Corregedoria Geral
Aviso nº 20/2011-CGMP, de 28 de setembro de 2011
O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, diante da edição do Ato Normativo nº 713/2011-PGJ-CGMP, de 23 de setembro de 2011, que alterou o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que atentem para suas disposições e que supervisionem a regularidade dos lançamentos de registros de autos, procedimentos ou documentos nos sistemas informatizados, na forma do Manual de Atuação Funcional, aprovado pelo Ato Normativo Nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, artigo 1º, inciso LXII.