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Aviso nº 22/2011-CGMP

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Corregedoria Geral

Aviso nº 22/2011-CGMP, de 29 de setembro de 2011

O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, diante da edição do Ato Normativo nº 713/2011-PGJ-CGMP, de 23 de setembro de 2011, que alterou o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”, e em vista da versão consolidada do Ato Normativo nº 665-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Ato Normativo n° 713-PGJ-CGMP, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2011 através do Aviso nº 577/2011-PGJ, COMPLEMENTA a RECOMENDAÇÃO expedida através do Aviso nº 21/2011-CGMP, de 28 de setembro de 2011, para acrescer no seu item 1 que os documentos que deverão ser anexados ao sistema e, automaticamente, estarão à disposição para consulta, estão nos termos do artigo 9º, § 2º do Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, este com a redação que lhe foi dada pelo Ato Normativo nº 713/2011-PGJ-CGMP.

 

A versão consolidada do Ato Normativo nº 665-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010 está anexa.