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Ato Normativo nº 721-PGJ, de 16 de dezembro de 2011 - PLANO GERAL DE ATUAÇÃO PARA O ANO DE 2012.

Ato Normativo nº 721-PGJ, de 16 de dezembro de 2011 - PLANO GERAL DE ATUAÇÃO PARA O ANO DE 2012.

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Ato Normativo nº 721-PGJ, de 16 de dezembro de 2011.

(Pt. nº 128.801/11)

                   Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2012.

        

        

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 98 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do anexo único deste ato normativo, já incluídas as adaptações próprias, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2012.

Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 16 de dezembro de 2011.

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

 

Atenção: o anexo único do Ato Normativo segue em arquivo próprio - anexo.