Aviso nº 166/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, AVISA aos Membros do Ministério Público que os procedimentos referentes à proteção da saúde do servidor público estatutário no meio ambiente de trabalho deverão ser oportunamente registrados no SIS-MP Integrado no tema “PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO”, que será inserido na área de atuação “DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA”, conforme deliberado no PT nº 127005/10.