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Aviso nº 09/2012-CGMP

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Aviso nº 09/2012-CGMP, de 16 de abril de 2012.

 

O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições elencadas no artigo 42, inciso XV, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA a todos os membros do Ministério Público que o Grupo de Persecução Penal da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) estendeu, para este ano de 2012, as metas para serem alcançadas acerca dos inquéritos policiais que versam sobre crimes de homicídios dolosos, tentados ou consumados. Assim sendo, a partir de maio de 2012, os Promotores de Justiça devem encaminhar à Corregedoria Geral do Ministério Público, até o dia 04 de cada mês, ao endereço eletrônico enasp@mp.sp.gov.br, sem prejuízo da remessa dos relatórios mensais de atividades, informações sobre o número de denúncias oferecidas, de promoções de arquivamento, de desclassificações operadas ainda na fase extrajudicial e de requisição de retorno dos autos para cumprimento de diligências pela autoridade policial, nos inquéritos policiais instaurados para apuração de crimes de homicídios dolosos, consumados ou tentados, instaurados até 31 de dezembro de 2008. AVISA, ainda, que as informações servirão para alimentar banco de dados mantido pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público, um dos fundadores da ENASP.