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Aviso nº 302/12 - PGJ - Infância e Juventude

Aviso nº 302/12 - PGJ - Infância e Juventude

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Aviso nº 302/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Coordenador da Equipe de Procuradores de Justiça que atuam perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos Assessores do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude) AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude sobre a publicação de acervo de decisões proferidas nos processos de jurisdição da infância e juventude de competência da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na página da Câmara Especial (portal do Ministério Público de São Paulo), com acesso restrito aos Membros deste Ministério Público. As decisões poderão ser consultadas exclusivamente pelos Membros do Ministério Público, após efetuar “login” na Intranet, no Portal do Ministério Público, acessando o Menu Institucional / Procuradorias / Câmara Especial ou Áreas de Atuação / Infância e Juventude / Câmara Especial.