Tendo em vista algumas situações percebidas nos últimos meses, recomendamos a todos, quando da elaboração de denúncias:
1) Atentar para consignar a correta data do(s) fato(s) na denúncia, evitando desnecessários aditamentos no curso da instrução criminal. Não podemos nos esquecer que o cálculo de eventual prescrição é elaborado com base neste dado.
2) Atentar para consignar o correto e completo nome do(s) denunciado(s) na denúncia, com eventual alcunha, bem como consignando as folhas dos autos onde aposta fotografia do(s) denunciados(s), também para evitar desnecessária correção no curso da instrução criminal.
3) Atentar para a correta descrição do(s) fato(s), descrevendo todas as circunstâncias (forma tentada, agravantes, majorantes, qualificadoras etc.), evitando desnecessário aditamento no curso da instrução.
4) Atentar para apresentar a correta capitulação do(s) fato(s), indicando precisamente o tipo penal no qual incurso(s) o(s) denunciado(s), com a finalidade de evitar desnecessária retificação da denúncia no curso da instrução criminal.
5) Atentar para a devida correção e criteriosa análise do trabalho feito por Assistentes e Estagiários, uma vez que a responsabilidade quanto à precisão técnica do arrazoado é exclusiva do Promotor de Justiça que o subscreve.