O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido dos Assessores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Infância e Juventude) e, considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP tem por objetivo realizar levantamento e demonstrar a importância dos Fundos da Criança e do Adolescente como fonte complementar de financiamento dos programas, políticas e ações em benefício das crianças e adolescentes de todo o País, SOLICITA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude que informem, preferencialmente no prazo de 30 (trinta) dias, quais os programas, políticas e ações de atenção à infância e juventude financiados ou cofinanciados com recursos oriundos dos Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes, no âmbito estadual ou nas esferas municipais, implementadas na Comarca. As informações poderão ser enviadas a este Centro de Apoio para o e-mail infancia@mp.sp.gov.br.