ATO NORMATIVO Nº 754/2013-PGJ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, ouvidos os egrégios Conselho Superior do Ministério Público e Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO o disposto no art. 97 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, que determina que a atuação do Ministério Público deve considerar os objetivos e diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Geral de Atuação, para viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de atuação;
CONSIDERANDO a proposta consolidada no Anexo único, aprovada na I Conferência Estadual do Ministério Público, realizada em dezembro de 2012, que contou com a participação de representantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, dos Centros de Apoio Operacionais e das Procuradorias e Promotorias de Justiça;
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Fica estabelecido, nos termos do Anexo único deste Ato Normativo, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2013.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 30 de janeiro de 2013.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
OBS.: Anexo deste ato normativo (Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2013) encontra-se disponível na página da intranet, no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.