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AVISO - COMUNICAÇÃO MAGISTÉRIO

AVISO - COMUNICAÇÃO MAGISTÉRIO

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Aviso nº 02/2013 - CGMP, de 05 de fevereiro de 2013.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, AVISA aos Membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2013, deverão comunicar o exercício ou não de atividade de magistério, conforme seu artigo 1º, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange a expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita através do formulário on-line disponibilizado na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.