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Aviso nº 057/2013-PGJ - INFÂNCIA E JUVENTUDE

Aviso nº 057/2013-PGJ - INFÂNCIA E JUVENTUDE

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Avisos de 14/02/2013

nº 057/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude que o kit referente às vagas para internação na Fundação Casa contendo a decisão do Conselho Nacional de Justiça, os Provimentos nºs 1436/2007 e 1962/2012 do Conselho Superior da Magistratura e o Comunicado nº 1894/2012 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram disponibilizados na página do CAO Cível, Infância e Juventude, Tema Adolescente em Conflito com a Lei, Legislação, Estadual e em Destaques.