Aviso nº 011/2011 – CGMP, de 05 de maio de 2011.
O Corregedor Geral do Ministério Público Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 42, inciso XV, AVISA a todos os Promotores de Justiça que, para cumprimento de metas definidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP deverão encaminhar à Corregedoria Geral do Ministério Público, até o dia 04 de cada mês, para o endereço eletrônico enasp@mp.sp.gov.br e sem prejuízo da remessa dos relatórios mensais das atividades funcionais, informações sobre o número de denúncias oferecidas; de promoções de arquivamento; de desclassificações operadas ainda na fase extrajudicial; e, de requisição de retorno dos autos para cumprimento de diligências pela autoridade policial, nos inquéritos policiais instaurados para apuração de crimes de homicídios dolosos, consumados ou tentados, instaurados até a data de 31 de dezembro de 2007, uma vez que tais informações servirão para alimentar banco de dados mantido pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público, um dos fundadores da ENASP.