Aviso nº 012/2011 – CGMP, de 02 de junho de 2011
O Corregedor Geral do Ministério Público Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 42, inciso XV e considerando o quanto deliberado na última reunião do Egrégio Conselho Nacional dos Corregedores Gerais, AVISA a todos os Promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e social para que apresentem dados relativos às ações por ato de improbidade administrativa promovidas pelo Ministério Público cujos autos estejam conclusos para sentença há mais de 60 (sessenta) dias. Os dados deverão ser enviados para o endereço eletrônico da Corregedoria Geral do Ministério Público – cgmp@mp.sp.gov.br, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2011, e a tabela para preenchimento se encontra anexa a este aviso, no Portal - página da Corregedoria Geral, em Avisos.