Caros Colegas em Estágio Probatório,
Lembrem-se do que estabelece o Ato Normativo 695/2011-PGJ-CGMP, que alterou o Ato Normativo 510/2007- PGJ-CGMP:
Art. 1º. O “caput”, incisos e parágrafos do artigo 2º do Ato Normativo nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§ 2º. Durante o primeiro ano do estágio probatório, as cópias deverão ser remetidas quinzenalmente à Corregedoria-Geral.
Lembrem-se do que estabelece o Ato Normativo 695/2011-PGJ-CGMP, que alterou o Ato Normativo 510/2007- PGJ-CGMP:
Art. 1º. O “caput”, incisos e parágrafos do artigo 2º do Ato Normativo nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§ 2º. Durante o primeiro ano do estágio probatório, as cópias deverão ser remetidas quinzenalmente à Corregedoria-Geral.
(...)
Art. 2º. O artigo 3º do Ato Normativo nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. A Secretaria da Corregedoria-Geral controlará o recebimento dos arquivos eletrônicos contendo cópias dos trabalhos até o encerramento do estágio probatório, comunicando ao Corregedor-Geral, para as providências pertinentes, o descumprimento dos prazos estabelecidos.
Art. 3º. O inciso I do § 1º do artigo 4º do Ato Normativo nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
§ 1º. Para o efeito da emissão dos conceitos, serão levados em conta, principalmente:
I – a tempestividade e a forma de apresentação;
Não se esqueçam, portanto, que a remessa das pastas quinzenais no prazo estipulado é dever do Membro do Ministério Público em Estágio Probatório e seu descumprimento acarretará consequências.
Para tanto, o calendário existente na página inicial da CGMP na Plataforma sempre indicará a data para envio da remessa quinzenal.
Um ótima semana para todos.
Não se esqueçam, portanto, que a remessa das pastas quinzenais no prazo estipulado é dever do Membro do Ministério Público em Estágio Probatório e seu descumprimento acarretará consequências.
Para tanto, o calendário existente na página inicial da CGMP na Plataforma sempre indicará a data para envio da remessa quinzenal.
Um ótima semana para todos.