Aviso nº 014/2011 - CGMP, de 11 de Julho de 2011
O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, AVISA a todos os Membros do Ministério Público que, diante de novo posicionamento do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo nº 544-PGJ-CGMP, de 28 de julho de 2008, deverão ser remetidos informes sobre o exercício ou não de atividades de magistério, até o dia 31 de julho de 2011, impreterivelmente. Avisa, ainda, que o formulário próprio está disponível na página da Corregedoria Geral do Ministério Público, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo e que o preenchimento eletrônico é obrigatório, inclusive para aqueles que não exercem a função.