Ato Normativo nº 721-PGJ, de 16 de dezembro de 2011.
(Pt. nº 128.801/11)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2012.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 98 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do anexo único deste ato normativo, já incluídas as adaptações próprias, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2012.
Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 16 de dezembro de 2011.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Atenção: o anexo único do Ato Normativo segue em arquivo próprio - anexo.