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Relatório Mensal - Resolução nº 56 do CNMP

Relatório Mensal - Resolução nº 56 do CNMP

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Informo aos Colegas Promotores de Justiça substitutos que eventualmente tenham sido designados para Promotorias de Justiça com atribuição na área de Execuções Criminais, quanto à obrigatoriedade de, ao término do mês, encaminhar para a Corregedoria Geral, pela página desta no sítio da Procuradoria Geral de Justiça na rede mundial de computadores (Internet), o Relatório Mensal de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais, devidamente preenchido, nos termos da Resolução nº 56, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.

Acessem a página do Conselho Nacional para maiores informações:

http://www.cnmp.gov.br/institucional/comissoes/institucional/comissoes/disciplinar-1/disciplinar